O regulador do jogo português, os Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), anunciou o início de um processo de concurso público para direitos exclusivos de exploração de casinos no Estoril e na Figueira da Foz, as duas regiões legais de jogo em terra no país.

As actuais licenças expiram a 31 de Dezembro de 2022, na sequência de anteriores extensões de licenças que resultaram do declínio geral associado à Covid-19 no comércio de jogos de azar com base terrestre.

Os concursos públicos estarão abertos durante 30 dias e concederão ao vencedor o direito exclusivo de oferecer jogos de azar nas regiões, com o processo aberto a empresas nacionais, bem como a operadores internacionais com uma sucursal em Portugal.

Os critérios de qualificação para o processo de concurso são que o interessado deve ser uma sociedade anónima com sede num Estado membro da UE ou num país do Espaço Económico Europeu que seja signatário de determinados acordos de cooperação administrativa em matéria de combate ao branqueamento de capitais, fraude e impostos.

Empresa de fabrico de madeira A Amorim opera o local da Figueira da Foz, Casino Figueira, tendo anteriormente adquirido a Sociedade Figueira Praia, SA, a empresa que detinha a concessão.

A outra concessão, ESC Online, é operada pelo negócio da Stanley Ho-detido pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que detém em última instância a concessionária de Macau SJM.

O processo de concurso público irá decorrer no contexto de um abrandamento do sector do jogo em Portugal. No primeiro trimestre, o sector do jogo em terra diminuiu 7,2% numa base anual para 53,9 milhões de euros, enquanto as receitas diminuíram ainda mais à medida que o número de jogadores registados desceu no segundo trimestre.